COMUNICADO DRHGP Nº 28/2023
RESULTADO DA APURAÇÃO DE PONTOS REFERENTE AO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 2017 E RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.122/2010
O Departamento de Recursos Humanos e de Gestão de Pessoas – DRHGP em conjunto com o Comitê Permanente de Gestão de Pessoas – CPGP DIVULGAM o resultado da apuração de pontos e a retificação do cronograma referentes ao Processo de Avaliação de Desempenho 2017 destinada aos servidores ocupantes dos cargos de Técnico da Fazenda Estadual, Especialista Contábil e Julgador Tributário, regidos pela Lei Complementar nº 1.122/2010, por meio de Comunicado CPGP/DRHGP nº 27/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 20/04/2023.
O resultado da avaliação de desempenho do(a) servidor(a) corresponde à quantidade de pontos relativa ao somatório da pontuação obtida em cada um dos requisitos que compõem a Avaliação de Desempenho: Capacitação, Comprometimento, Competência e Inovação.
A pontuação acumulada dos anos anteriores será publicada em momento oportuno, pois ela depende dos resultados dos processos de progressão e promoção realizados ou a realizar.
Caberá recurso contra o resultado da avaliação de desempenho uma única vez, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data da publicação, a ser redigido pelo(a) servidor(a) (ativo, inativo) ou pensionista, por meio de formulário próprio disponibilizado na ferramenta do Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento, na internet, pelo endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/evolucao-funcional. O detalhamento da pontuação obtida poderá ser consultado através do mesmo endereço eletrônico.
Os documentos apresentados em fase recursal deverão estar de acordo com as regras dispostas no Edital CPGP/DRHGP nº 08/2022.
A análise do recurso caberá ao Comitê Permanente de Gestão de Pessoas, que se manifestará, conclusivamente, no prazo de 7 (sete) dias úteis a contar da data de término da fase de recurso.
Concluído o julgamento da fase recursal, o Comitê Permanente de Gestão de Pessoas remeterá o resultado ao DRHGP para providências.
Os resultados dos recursos e do Processo de Avaliação de Desempenho 2017 serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Não se admitirá recurso desses resultados.
Não serão admitidos recursos interpostos fora do prazo estabelecido no Edital CPGP/DRHGP nº 08/2022 ou sem a devida fundamentação.
NOVO CRONOGRAMA
| FASE | PRAZO |
| Análise e validação de títulos pelos Comitês quanto ao processo de Avaliação de Desempenho 2017 | 20/03 a 31/03/23 |
| Divulgação do resultado da Avaliação de Desempenho do ano de 2017 | Até 20/04/2023 |
| Recurso contra o resultado da Avaliação de Desempenho do ano de 2017 | 20 a 27/04/2023 |
| Análise dos recursos e divulgação das decisões com o resultado da Avaliação de Desempenho do ano de 2017 | Até 10/05/2023 |
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