São Paulo,10 de julho de 2025
Assunto: Ação coletiva – Inclusão da Bonificação por Resultado na base de cálculo de vantagens remuneratórias
O Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual de São Paulo – SITESP, no exercício de sua finalidade estatutária de defender os direitos e interesses de seus associados nas esferas administrativa e judicial, informa que ajuizará ação coletiva com o objetivo de obter a inclusão da Bonificação por Resultado (BR) na base de cálculo das seguintes parcelas remuneratórias:
- 13º salário;
- Licença-prêmio convertida em pecúnia;
- Demais vantagens que tenham natureza remuneratória.
A Ação será ajuizada em nome do SITESP, na qualidade de substituto processual. Dessa forma, o êxito beneficiará toda a categoria. Por outro lado, em eventual improcedência, os filiados não terão nenhum prejuízo, seja processual ou financeiro.
O SITESP segue atuando firmemente na defesa dos interesses da categoria e manterá seus associados informados quanto ao andamento da ação.
Atenciosamente,
Luiz Carlos Pires Junior
Presidente
SITESP – Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual de São Paulo
Boa tarde Srs.
Gostaria de saber quando teremos uma ação referente ao PIQ 100% para todos os Aposentados? Os que se aposentaram após novembro/2019 não conseguiram esse benefício, isso precisa ser corrigido o quanto antes!!