COMUNICADO
A Diretoria do SITESP comunica aos seus associados que na data de 2 de maio de 2022 o departamento jurídico do Sindicato, após efetuar defesa escrita, realizou sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Na ocasião, ocorreu o julgamento da ação rescisória nº 3004162-55.2021.8.26.0000 ajuizada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra o Sindicato, visando desconstituir Acórdão (decisão judicial) ao qual reconhecia o direito a 100% do PIQ aos inativos.
Comunicamos que o sindicato, por meio de seu departamento jurídico representado pelo Escritório Marco Antonio Advogados, obteve êxito vencendo a ação por unanimidade, mantendo, assim, os direitos dos aposentados com o reconhecimento do efetivo aumento salarial disfarçado representado pelo PIQ.
Desta forma, aguardamos o transcurso do prazo judicial para apresentação das planilhas no processo judicial próprio por parte da Fazenda Pública referente aos valores devidos.
Alertamos aos associados para que acompanhem os andamentos no site do Sindicato.
Atenciosamente,
A Diretoria.
O direito é a partir da data da aposentadoria do funcionário ou não?