Prezados filiados,
Conforme esclarecido pelo Comunicado CRHE n° 08/2021, o Decreto nº 65 639/2021 cessou o regime de teletrabalho criado exclusivamente para a situação de pandemia da COVID-19 e deixou de prorrogar a suspensão das atividades não essenciais definida pelo Decreto nº 64.879/2020.
No âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, foi publicada a Resolução SFP-39/2021, que regulamenta o regime de teletrabalho da Pasta, previsto no Decreto nº 62.648/2017. Seu art. 27 estabelece que o período compreendido entre 01-07-2021 e 08-08-2021 é considerado como de transição para organização do plano de retorno e de adaptação dos servidores ao novo modelo de teletrabalho.
Com isso, a partir do dia 09-08-2021:
- A Sefaz retornará todas as suas atividades normais, não havendo mais distinção entre atividades essenciais e não essenciais;
- Os servidores poderão aderir ao novo regime de teletrabalho nos termos da Resolução SFP-39, independentemente de terem participado do teletrabalho ora extinto (COVID-19), ressaltando-se que a adesão ao novo modelo não pode prejudicar o atendimento à Administração e ao público, bem como as demais atividades para as quais a presença física na Unidade seja necessária.
- Os servidores à disposição da administração deverão retomar suas funções.
Teletrabalho da Resolução SFP 39/2021:
A partir do dia 09-08-2021, todos os servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento estarão aptos a aderir ao novo regime de teletrabalho, devendo-se respeitar o limite global de adesão de até 75% dos servidores da Pasta.
O DRHGP disponibilizará, e partir de próxima da semana:
- A quantidade máxima de servidores que poderão aderir ao teletrabalho em cada coordenadoria, não havendo limite especifico para suas respectivas unidades subordinadas;
- Os novos modelos de Termos de Adesão, de Acompanhamento e de Desligamento previstos na Resolução SFP 39/2021 que entrarão em vigor a partir de 09-08-2021, ficando revogados aqueles assinados anteriormente;
- Orientações gerais aos gestores e lista de perguntas frequentes (FAQ), esclarecendo as principais dúvidas dos servidores.
