Abertura do Processo de Promoção 2018
Lei Complementar nº 1.122/2010
O Departamento de Recursos Humanos e de Gestão de Pessoas – DRHGP, em conjunto com o Comitê Permanente de Gestão de Pessoas – CPGP, COMUNICAM a abertura do Processo de Promoção referente ao ano de 2018 destinado aos servidores ocupantes do cargo de Técnico da Fazenda Estadual, regidos pela Lei Complementar nº 1.122/2010 por meio do Edital CPGP/DRHGP nº 03/2024, publicado no DOE de 24/07/2024.
Promoção é a passagem do servidor da referência 1 para a referência 2, mediante formação adicional à exigida para o ingresso no cargo de que seja titular ou função-atividade de que seja ocupante.
Poderão participar do processo de promoção referente ao ano de 2018 os servidores ocupantes do cargo de Técnico da Fazenda Estadual que atenderem aos requisitos:
- Ter progredido para o grau “C”, “D” ou “E”, para o Técnico da Fazenda Estadual, mediante processo de avaliação de desempenho;
- Possuir:
- para o Técnico da Fazenda Estadual, certificado ou diploma de conclusão de graduação em curso de nível superior ou de pós-graduação “stricto” ou “lato sensu”.
Em anexo a listagem que contém os nomes dos servidores que cumpriram os requisitos para participar do processo de Promoção.
Os servidores que participaram dos processos de Avaliação de Desempenho dos anos de 2014 a 2018 e já apresentaram algum diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação em nível superior ou pós-graduação, cujo título tenha sido validado e a respectiva pontuação deferida, terão um desses títulos aproveitados para este processo de promoção, tornando desnecessária a reapresentação para esta finalidade.
Os servidores que participaram dos processos de Avaliação de Desempenho dos anos de 2014 a 2018 e que não apresentaram, independentemente da razão, diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação em nível superior ou pós-graduação, ou cuja apresentação tenha sido indeferida pelo Comitê Permanente de Gestão de Pessoas – CPGP, e tiverem seus nomes na lista de servidores que cumpriram os requisitos para participar do processo sinalizado com um asterisco (*), poderão apresentá-lo, neste momento, na seguinte conformidade:
- Acessar Portal na internet da Secretaria da Fazenda e Planejamento pelo endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/evolucao-funcional;
- Providenciar, dentro do prazo, cópia do documento exigido, com assinatura digital ou manual do servidor titular (ativo ou inativo) ou pensionista;
- Fazer o upload do diploma ou certificado no Formulário de Promoção disponível no Portal Sefaz. O pensionista sempre deverá anexar documento que comprove sua condição de pensionista (holerite) e cópia do seu CPF;
- Os diplomas ou os certificados deverão obrigatoriamente conter a identificação do servidor, da entidade com a especificação do curso (objeto), carga horária e assinatura do responsável pela Instituição.
Somente serão aceitos diplomas ou certificados de cursos concluídos até 30/06/2018 para os servidores com cargo de Técnico da Fazenda Estadual.
RECURSO
Caberá recurso, uma única vez, contra a lista dos servidores que cumpriram os requisitos para participar do processo – Anexo Único do Edital CPGP/DRHGP nº 03/2024 que disciplina o processo de promoção referente ao ano de 2018, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data da publicação, a ser redigido pelo servidor ativo, servidor inativo ou pensionista, por meio de formulário próprio disponível na ferramenta do Portal na internet da Secretaria da Fazenda e Planejamento pelo endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/evolucao-funcional e com a devida fundamentação.
Não serão admitidos recursos interpostos fora do prazo estabelecido no Edital CPGP/DRHGP nº 03/2024 ou sem a devida fundamentação.
A análise do recurso caberá ao Comitê Permanente de Gestão de Pessoas que se manifestará conclusivamente no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do término da fase de interposição de recursos.
RESULTADO DA PROMOÇÃO
O resultado dos recursos e o resultado da promoção serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
CRONOGRAMA
| FASE | PERÍODO |
| Abertura do processo de promoção | 24/07/2024 |
| Envio de certificados/diplomas | 24/07 a 01/08/2024 |
| Envio de recurso contra a lista de servidores que cumpriram os requisitos para participação | 24/07 a 26/07/2024 |
| Análise de recurso | 29/07 a 02/08/2024 |
| Análise de certificados / diplomas | 02/08 a 08/08/2024 |
| Publicação do resultado do recurso e do resultado da promoção | Em até 03 dias úteis após análise dos certificados / diplomas |
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DE GESTÃO DE PESSOAS