Prezados filiados,
Recebemos questionamentos sobre a possibilidade de entrar com uma nova ação na Justiça para pedir a restituição do Imposto de Renda descontado sobre a Bonificação por Resultados.
Nosso departamento jurídico analisou a questão com cautela e viemos por meio deste comunicado explicar a decisão da diretoria de, no momento, não seguir com esta nova ação. A razão é estratégica e visa proteger uma conquista ainda mais importante para todos.
Para entender, precisamos explicar os dois cenários:
1- A Nova Ação (Restituição do IR): Para pedir a restituição do imposto, teríamos que defender na Justiça que a BR não é salário, mas sim uma verba do tipo “indenização”, o que a excluiria do campo de incidência do Imposto de Renda.
2- A Ação que já temos (Ação da BR): O sindicato já tem uma ação judicial muito importante em andamento. Nela, nós defendemos exatamente o contrário: que a Bonificação (BR) é parte do salário. O objetivo dessa nossa ação é garantir que a BR seja usada no cálculo de 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio paga em pecúnia, o que, na prática, aumenta o valor final desses benefícios para toda a categoria.
Então, há um conflito. Não podemos defender as duas coisas ao mesmo tempo. Seria como contar duas histórias opostas: uma dizendo que a BR é salário e outra dizendo que não é. Essa contradição enfraqueceria nossos argumentos e colocaríamos em risco a nossa ação já em trâmite.
A Justiça de São Paulo tem decidido de forma consistente que a BR tem, de fato, natureza salarial. Isso fortalece a nossa ação atual, mas torna a nova ação (para isenção de imposto) muito arriscada e com baixa probabilidade de sucesso.
Desse modo, por uma questão de responsabilidade e estratégia, decidimos concentrar todos os nossos esforços na ação que busca considerar a BR como salário para o cálculo dos demais direitos e não ingressar com uma ação que visa a restituição do Imposto de Renda.
Agradecemos a compreensão e o envio das sugestões, e reforçamos nosso compromisso em lutar sempre pelo que é mais seguro e vantajoso para toda a categoria.
Diretoria SITESP