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Publicação da lista de TEFES Progredidos 2013

Prezadas(os) Colegas TEFEs, tendo em vista o não cumprimento da publicação da lista de TEFEs progredidos no processo 2013 no DOE de hoje (16/04), conforme informado no decorrer da reunião pelo Sr. Coordenador Geral de Administração, Dr. Humberto Baptistella Filho, minutos atrás liguei para seu Gabinete com vistas a obter informações sobre o assunto.
Fui informado pelo Sr. Coordenador que o arquivo enviado ontem a IMESP apresentou problemas e por isso não foi publicada na edição de hoje a referida lista, mas que o DRH já providenciou um novo arquivo para envio a IMESP e que a publicação será realizada no DOE de amanhã (17/04).

Joaquim Goma

17 Respostas para Publicação da lista de TEFES Progredidos 2013
  1. MARIA TOSHIKO AMANO disse:

    GOSTARIA DE SABER COMO ANDA O ANDAMENTO DOS PROCESSOS REFERENTE QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE? e, TAMBÉM GOSTARIA DE SABER COMO RECEBEMOS A RESPOSTA, PESSOALMENTE PELO E MAIL OU POR ESTA MESMA VIA?

  2. ELEGENIR APARECIDA DE OLIVEIRA BRAZIL BATISTA disse:

    EU tambem gostaria de saber sobre processo de quinquênio pois ate hoje nao tenho implantado no pagamento nem recebimento de atrasados. Sexta parte aguardo pagamento de atrasados…

  3. claucida de oliveira campos luiz campos luiz disse:

    GOSTARIA DE SABER COMO ANDA O ANDAMENTO DOS PROCESSOS REFERENTE QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE?

  4. EHDERZY DOS SANTOS ALVES disse:

    Muito obrigado ISIS pelo observação e levar adiante este tão importmante material que vai ter muita validade para o juridico e uma direção.

  5. ISIS MAGALI CANDIDO LIRIA disse:

    Obrigada Ehderzy pela postagem dessa matéria.
    Guardadas as devidas proporções e diferenças analíticas, podemos concluir que juridicamente é possível análise e estudo sobre o direito à progressão aos colegas TEFES ativos (que foram prejudicados pelas progressões posteriores a LC 1122/2010) e inativos (que foram excluidos delas).
    Sugiro aos membros da recem-criada DIRETORIA DE INATIVOS e ao Joaquim que apresentem esse material aos advogados do SITESP para análise e se for o caso, aproveitar a esteira jurídica apresentada pelo conceituado Escritório de Advocacia.

  6. EHDERZY DOS SANTOS ALVES disse:

    BOA TARDE A TODOS OS TEFEs – LEIAM A MATÉRIA ABAIXO:

    Meu mérito é o trabalho, PROMOÇÃO JÁ!
    Qua, 09 de Maio de 2012
    Share on facebookShare on twitterShare on emailShare on printMore Sharing Services0Mais um passo na luta pela promoção na Carreira de Auditoria da SRFB
    Por Arnaldo Nogueira
    Prezado colega Analista,

    Há pelo menos 15 anos (desde a edição da Emenda Constitucional 19/98) o direito à promoção na carreira está hibernando.

    O direito à promoção encontra respaldo na Constituição Federal, art. 39, § 2º, na Lei 8.112/90, art. 8º, II, em disposições das Leis 10.593/2002 e 11.457/2007.

    Sólida jurisprudência favorável vem se firmando, inclusive no SupremoTribunal Federal, do que é exemplo a Súmula 685 (prestes a ser alçada à condição de Súmula Vinculante) e a repercussão geral reconhecida no RE 523086.

    No passado um pequeno grupo de colegas analistas ingressou com ações na justiça buscando fazer valer o direito à promoção. Agora, com um cenário bem mais favorável, em face da jurisprudência
    que se forma no STF, estamos em plena mobilização para garantir o reconhecimento deste nosso direito.

    O objetivo é juntarmos forças, agregando o máximo possível de Analistas para ingressarmos imediatamente na Justiça. Para termos uma representação abrangente, incluindo aí a possibilidade de se ingressar em qualquer parte do território nacional, bem como em Tribunais Superiores, se necessário, foi criada uma Associação (ANFAZ), localizada em Varginha, onde nós residimos.

    Foi feito um contato com um renomado jurista da área administrativa, Celso Bandeira de Melo, e ele indicou para nosso caso o escritório Mendes Advogados Associados. O títular do escritório foi sócio por muitos anos do próprio Bandeira de Melo, tendo sido, ainda, Juiz de Direito do Estado de São Paulo,
    Subprocurador Geral da República, Procurador Regional Eleitoral do Ministério Público e Consultor da Mesa do Senado Federal. O escritório é referência em Direito Administrativo.

    O Escritório Mendes Advogados Associados nos mandou uma carta proposta que abaixo transcrevemos.

    “Conforme nos foi solicitado, analisamos as informações que nos foram fornecidas por V. Sª., pertinentes aos cargos de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil e Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, e apresentamos, de maneira sintética, nossas conclusões preliminares.

    Em nossa opinião, por força da disciplina legal pertinente, a Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil é uma carreira única composta por dois cargos, quais sejam, Analista Tributário da Receita

    Federal do Brasil e Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Consequentemente, entendemos que a Constituição Federal garante a progressão na Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil por meio da promoção do último padrão/categoria do cargo de Analista Tributário para o primeiro padrão/categoria do cargo de Auditor Fiscal.

    Com efeito, terá direito de se candidatar à promoção o Analista Tributário que preencha todos os requisitos legais e editalícios concernentes à promoção e ao cargo de Auditor Fiscal. Segundo informa V. Sª., o Ministério de Fazenda está na iminência de lançar concurso para o cargo de Auditor Fiscal e, com isso, violar o direito à promoção daqueles servidores lotados no último padrão/categoria do cargo de Analista Tributário.

    Como tentativa de evitar que se concretize tal violação ao direito à promoção, entendemos cabível a impetração de Mandado de Segurança no qual o Analista Tributário deverá demonstrar o seu direito líquido e certo à promoção para o cargo de Auditor Fiscal. E recomendamos que o Mandado de Segurança seja o individual facultando-se a formação de litisconsórcio ativo. Porém, não excluímos a utilização do Mandado de Segurança Coletivo caso ele venha a se mostrar adequado.

    Há precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em abono à tese segundo a qual o ingresso em uma carreira deve se dar por concurso público no seu cargo, padrão ecategoria iniciais, sendo vedado o ingresso direto em cargo superior, que somente deve ser alcançado por meio de promoção.

    Ressaltamos que o direito à promoção pode ser pleiteado também por Analistas- Tributários já aposentados. Porém, é provável que o instrumento processual adequado à tutela do direito dos aposentados seja diferente do Mandado de Segurança. Isso porque o Mandado de Segurança não permite a formulação de pedido de indenização e de revisão dos valores dos subsídios dos aposentados.

    Sendo essas as nossas considerações iniciais, colocamo-nos à disposição de V. Sª. para esclarecimentos adicionais bem como para patrocinar em Juízo os interesses dos integrantes da Associação Nacional dos Fazendários.

    Com nossos protestos de elevada consideração, subscrevemo-nos.” Foi negociado com o Escritório a remuneração pelos serviços prestados, tendo sido encaminhada a seguinte proposta, já atualizada
    (acrescentamos algumas observações):

    “Proposta de prestação de serviços advocatícios. Promoção do Analista Tributário para o cargo de Auditor Fiscal. “

    Prezado Senhor,

    Servimo-nos da presente para informar V. Sª. que, muito honrados, aceitamos o convite para representar judicialmente os integrantes da Associação Nacional dos Fazendários, ativos e

    aposentados, em medidas judiciais cabíveis destinadas ao reconhecimento do direito à promoção do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil para o cargo de Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil.

    Nossos serviços consistirão na (i) impetração de Mandado de Segurança Individual (admitido o litisconsórcio ativo) ou Coletivo, contra a realização de concurso para o cargo de Auditor Fiscal da
    Receita Federal do Brasil, (ii) impetração de Mandado de Segurança Individual (admitido o litisconsórcio ativo) para a efetivação da promoção dos integrantes do cargo de Analista Tributário da Receita

    Federal do Brasil que atendam aos requisitos para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, (iii) impetração de Mandado de Segurança Individual (admitido o litisconsórcio ativo), ou outra ação judicial cabível, para a garantia do exercício futuro do direito da promoção dos integrantes do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil que ainda não tenham atingido a última classe e padrão de seu cargo para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e (iv) ação pelo rito ordinário objetivando a indenização ou a revisão dos subsídios dos Analistas Tributários aposentados que tenham tido violado o direito de promoção para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.

    Como contraprestação pelos nossos serviços advocatícios, reputamos adequados os honorários a seguir estipulados:

    I) Pro-labore – R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por Analista Tributário, para os primeiros 2.000 (dois mil) servidores que outorgarem procuração até o dia 20/06/2012 e R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para cada um dos demais ou para aqueles que outorgarem procuração depois da referida data. Por ser ação que poderá beneficiar toda a categoria, consideramos que o valor mínimo do “Pro-labore” é de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), correspondente à adesão de 600 (seiscentos) Analistas Tributários. O “Pro-labore” poderá ser pago em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas, a primeira delas exigível na data da outorga da procuração.

    II) Honorários de Êxito – um doze avos (1/12) do salário anual bruto do cargo de Auditor Fiscal vigente na data de cada pagamento e 20% do valor bruto recebido a título de vencimentos retroativo ao período em que o servidor teve seu direito ilegalmente tolhido pela administração.

    Entende-se como êxito o trânsito em julgado da decisão judicial que reconhecer o direito de promoção ou de indenização do Analista Tributário, independentemente de sua efetiva nomeação para o cargo de Auditor Fiscal e do efetivo recebimento da indenização. Os “Honorários de Êxito” também poderão ser pagos em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas, a primeira exigível 60 (sessenta) dias após a certificação do trânsito em julgado, para aqueles que tiverem sua efetiva nomeação e 18 (dezoito) parcelas mensais e sucessivas, a primeira exigível 60 (sessenta) dias após a certificação do trânsito em julgado para todos os que aguardarem sua efetiva nomeação.

    Tanto o “Pro-labore” quanto os “Honorários de Êxito” serão integralmente devidos caso a Administração Pública reconheça o direito de promoção objeto das ações, independentemente do estágio processual das mesmas. (Esta cláusula é para a hipótese, por exemplo, de conseguindo êxito no MS para impedir o concurso de auditor, a Administração se ver obrigada a resolver administrativamente a questão. A solução administrativa seria decorrente do trabalho judicial).

    As despesas decorrentes da prestação de nossos serviços, tais como, transporte, estadias, honorários de advogados correspondentes, perícias, custas, emolumentos, etc., deverão ser pagas pela Associação, podendo ser antecipadas ou reembolsadas. Em regra, solicitaremos autorização antes da realização de despesas substanciais.”

    O prazo final acordado para contratarmos os serviços do referido escritório já foi alterada para até 20/06/2012. A peça a ser utilizada para o caso poderá ser um Mandado de Segurança ou uma Ação Ordinária com pedido de antecipação de tutela.

    A ideia é dividir os colegas em grupos homogêneos, ou seja, pessoas que já estejam no último nível do cargo, pessoas que ainda não atingiram o último nível, aposentados etc.

    As ações deverão ser divididas por região da Justiça Federal, evitando concentrar todas as ações numa única seção judiciária da Justiça Federal.

    A mensalidade cobrada será de R$ 20,00. Importante frisar que o objetivo da ANFAZ é tão somente a propositura e acompanhamento da ação de Promoção. Não será mais uma entidade a nos representar nos demais assuntos intrínsecos ao nosso cargo.

    Bem, colegas, em resumo é o seguinte:

    1- Ação para promoção dos Analistas para o cargo de Auditor;

    2- Representação através da ANFAZ;

    3- Valor cobrado por pessoa pelo escritório escolhido para “tocar” a ação: R$ 2.500,00 divididos em 10 vezes; no êxito será cobrado o valor de um salário de Auditor Fiscal; no pagamento dos
    atrasados serão devidos o valor de 20% do que for recebido. Lembrando que é necessária a adesão de 600 pessoas no mínimo;

    4- Todos os Analistas, estando ou não em fim de carreira, incluindo aí os aposentados, poderão participar da ação.

    Quaisquer dúvida, por favor, entrem em contato pelos E-mails arnaldonogueira@yahoo.com.br (o msn é com o mesmo endereço), aniziovga@yahoo.com.br, ou pelo telefone 35 97022052 ou 35 98084681.

    Contamos com vocês para a ampla divulgação entre os Analistas e com a adesão de todos.

    Lembrem-se: Dormientibus non succurrit jus – o direito não socorre os que dormem.
    Um abraço a todos.

    PS- Em anexo os documentos que deverão ser providenciados e encaminhados para o endereço:

    Av. Rui Barbosa, 10
    Centro – Varginha – MG
    CEP 37002-140
    A/C Arnaldo Nogueira ou Anízio Rodrigues

    http://www.ocabrestosemno.com.br/arquivos/anfaz_ficha_cadastral.pdf

    http://www.ocabrestosemno.com.br/arquivos/anfaz_documentacao_para_processo.pdf

    http://www.ocabrestosemno.com.br/arquivos/anfaz_contrato_associado.pdf

    http://www.ocabrestosemno.com.br/arquivos/anfaz_procuracao.pdf

    Arnaldo Nogueira é Analista Tributário da Receita Federal.

  7. EHDERZY DOS SANTOS ALVES disse:

    Cara coléga Marisa…o nosso SITESP agora tem que levar para o nosso Juridico proposta de MS ou AÇÃO…para garantir aos nossos aposentados o direito da PROGRESSÃO e da PROMOÇÃO.

  8. Marisa Rodrigues de Oliveira Sousa Sousa disse:

    Que pena. Achei que fosse curso tecnólogo. Mas deixa eu registrar aqui o contentamento dos TEFEs de Presidente Prudente. Todos os diplomas apresentados foram deferidos e muitos pela PRIMEIRA vez, estão sendo PROGREDIDOS/PROMOVIDOS. Toda vez que se tinha uam promoção, mudava-se a lei e começamos tudo de novo.
    Agradecemos não só o SITESP, mas também o GT/SITESP que trabalhou arduamente para que nossa progressão/promoção fosse realizada sem grandes traumas como aconteceu em 2010.
    Nova era, agora alguns colegas poderão usufruir o tão sonhado pedido de aposentadoria com a publicação de hoje. Eu pessoalmente começo apensar na próxima PROGRESSÃO, pois a minha aposentadoria virá somente em 2019. Iuuuupiiiiiii.

  9. EHDERZY DOS SANTOS ALVES disse:

    Boa tarde Marisa tomei conhecimento que a data do Diploma foi emitido depois do Período avaliatório.

  10. Marisa Rodrigues de Oliveira Sousa Sousa disse:

    Aqui na regional de Prudente 3 TEFEs não apresentaram o Diploma por não POSSUIR. Todos os que apresentaram foram DEFERIDOS e constam na listagem. Consegui ver 7 TEFEs com indeferimento. Qual o motivo??

  11. MARCIA CRISTINA MARQUES DA SILVA disse:

    Mas os faltantes apresentaram o diploma? Pode ser que não tenham nivel superior

  12. rosangela maria da silva disse:

    a lista saiu com erro. vários nomes de TEFES não consta da referida lista, esses mesmos tefes estão enquadrados na Letra “C”

  13. MIRYAM LOURDES DE CARVALHO E SOUZA CARVALHO E SOUZA disse:

    Vi logo de manhã a publicação e tenho certeza que só aconteceu por interseção do Sindicato.
    Parabéns!

  14. Francisca de assis alves disse:

    Como problemas na transmissão??? Assim que o arquivo é enviado se tiver erros e detectado na mesma hora!!!!!

  15. EHDERZY DOS SANTOS ALVES disse:

    Gostei da postura Sr. Presidente.
    Total apoio da Regional Bauru.

  16. Marisa Rodrigues de Oliveira Sousa Sousa disse:

    Sem comentários!
    Aqui se manda arquivos para a IMESP todos os dias. Fico imaginando se o DRH não faz isso diariamente?
    Se não sair amanhã? Será uma nova desculpa?
    Amanhã, sexta dia 17/04 (fim de programação). Ainda tem prazo para recurso. Semana que vem início dia 22/04.

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