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1ª Reunião SITESP x SEFAZ

Prezadas(os) Colegas TEFEs, amanhã (15/04), no período da tarde a Diretoria Executiva do SITESP estará reunida com o Sr. Secretário da Fazenda, Dr. Renato Villela.
Na ocasião será apresentada a pauta de reivindicações 2015, e abordaremos assuntos outros de interesse da carreira tais como BR anual (ERRATA : onde se le BR ANUAL, leia-se BR ATRASADA), promoção / progressão 2013, processos de remoção de colegas TEFEs que ainda estão fora de suas regiões de origem, entre outros.
Tão logo seja possível, postaremos em nosso site os resultados desse primeiro encontro.
Independentemente dos resultados, chegou a hora de nos posicionarmos de forma definitiva: ou nos unimos em prol daquilo que desejamos, ou não.
Nossa postura será o divisor de águas de onde estamos para onde queremos estar. Em nome de toda Diretoria Executiva, convido a todos para que iniciem conversas em suas unidades sobre o futuro que queremos para a carreira.
Mesmo sem conhecermos o posicionamento da alta administração fazendária em relação à nossa carreira, precisamos nos preparar para o pior cenário: não adianta falarmos de mobilizações, de operação padrão, de greve, se não estivermos respaldados pela entidade que nos representa. Em um cenário assim, além de não conquistarmos nossos pleitos, haverão perdas(significativas), para aqueles TEFEs não respaldados pelo SITESP.
Afirmo a todos que antes de qualquer ação, caso seja necessária, a Diretoria Executiva se reunirá com os Delegados Sindicais e estes com suas respectivas bases, para juntos definirmos os caminhos pelos quais seguiremos.

Joaquim Goma

7 Respostas para 1ª Reunião SITESP x SEFAZ
  1. EHDERZY DOS SANTOS ALVES disse:

    A Portaria Fazesp 11/2015, de 2-7-2015 regulamenta o controle de frequência nos cursos da Fazesp. Aconselho a leitura.

    56 – São Paulo, 125 (123) Diário Oficial Poder Executivo – Seção I sábado, 4 de julho de 2015

    COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E GESTÃO ESTRATÉGICA

    ESCOLA FAZENDÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

    Portaria Fazesp 11/2015, de 2-7-2015

    Regulamenta o controle de frequência da Escola Fazendária do Estado de São Paulo

    O Diretor da Escola Fazendária do Estado de São Paulo – Fazesp, considerando a necessidade de administrar e controlar a frequência aos cursos oferecidos pela Fazesp, expede a seguinte portaria:

    Artigo 1º – As listas de controle de frequência ficarão disponíveis à porta das salas de aula, devendo ser assinadas pelo instrutor e por todos os participantes do curso, nos seguintes intervalos de tempo:

    I – No início dos períodos matutino e vespertino, de 15 (quinze) minutos antes até 15 (quinze) minutos depois do início ou reinício da aula;

    II – No final dos períodos matutino e vespertino, de 15 (quinze) minutos antes do término do período até o encerramento da aula.

    Artigo 2º – O aluno que não assinar as listas de um determinado período, matutino ou vespertino, receberá falta nesse período.

    Parágrafo único – Se o aluno deixar de assinar a lista de abertura ou de encerramento de algum período de aula, receberá falta proporcional, equivalente a metade da carga horária do período em questão.

    Artigo 3º– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 3 de agosto do ano corrente.

  2. EHDERZY DOS SANTOS ALVES disse:

    Boa tarde, colegas

    Foi enviado para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016.

    Na exposição de motivos, como sempre, temos os Riscos Fiscais decorrentes de ações judiciais dos funcionários públicos.

    Aparentemente o maior risco para o Estado está atualmente em ações para a Revisão geral anual de vencimentos, sendo que as ações contra o Teto Salarial, instituído pela Emenda Constitucional 41/2003, já são consideradas um risco menor, com a recente decisão do STF de que “O teto de retribuição estabelecido pela Emenda Constitucional 41/03 é de eficácia imediata, submetendo às referências de valor máximo nele discriminadas todas as verbas de natureza remuneratória percebidas pelos servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, ainda que adquiridas de acordo com regime legal anterior.”

    22 – São Paulo, 125 (77) Diário Oficial Poder Legislativo sexta-feira, 1º de maio de 2015

    PROJETO DE LEI N° 587, DE 30 DE ABRIL DE 2015

    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016.

    ANEXO II

    RISCOS FISCAIS

    3. Servidores Públicos

    3.1. Diferenças de vencimentos e de complementação de aposentadorias

    3.1.1. – STF

    .. RE-RG 565089 – Revisão geral anual de vencimentos. Certamente trata-se do caso com o maior valor de risco fiscal para o Estado (e também para a União Federal, demais Estados e Municípios). Dados dão conta de que no pior cenário, o risco poderá ultrapassar 500 bilhões de reais, dependendo do cálculo que venha a ser feito, e caso haja efeitos retroativos desta revisão. O julgamento está em curso. Votaram até o momento os seguintes Ministros: contra a tese recursal de São Paulo : Marco Aurélio (Relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux; a favor da nossa tese recursal : Luiz Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Gilmar Mendes. O Min. Dias Toffoli pediu vista. Aguardam os Ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

    3.4. Teto Salarial

    Devem também ser considerados passivos contingentes os valores decorrentes das ações judiciais que buscam afastar a aplicação do TETO SALARIAL, instituído pela Emenda Constitucional 41/2003, aos servidores admitidos anteriormente à referida emenda.

    A Procuradoria Geral do Estado tem obtido, perante o STF, a suspensão dos efeitos de decisões que afastam a aplicação do novo teto salarial aos servidores, inativos e pensionistas, até que seja proferida decisão final nos processos em que a matéria é discutida.

    Em dezembro de 2014, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão, por maioria de votos (RExt 609.381/GO – reconhecida Repercussão Geral Tema 480), segundo a qual: “O teto de retribuição estabelecido pela Emenda Constitucional 41/03 é de eficácia imediata, submetendo às referências de valor máximo nele discriminadas todas as verbas de natureza remuneratória percebidas pelos servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, ainda que adquiridas de acordo com regime legal anterior.” Quanto aos valores recebidos em excesso até a publicação da ata do julgamento, devem ser dispensados de restituição, considerada a circunstância de seu recebimento de boa-fé. Embora a decisão seja favorável ao Estado de São Paulo, ainda não transitou em julgado.

    Mesmo assim, ainda nesse ponto, cabe registrar que no TJ/SP ainda prepondera (embora não unânime) o entendimento de que não deva ser aplicado o limite remuneratório (teto salarial) sobre valores relativos à indenização dos períodos de licença-prêmio não usufruídos pelo servidor quando ainda em atividade, o que tem sido objeto de inúmeros recursos por parte da FESP.

  3. MARA RITA DA CONCEICAO CONSTANTINO DA CONCEICAO CONSTANTINO disse:

    Caro Presidente,

    Quero expressar aqui também minha confiança e votos de sucesso em mais essa empreitada.

  4. ISIS MAGALI CANDIDO LIRIA disse:

    Caro amigo e digno representante.
    Temos certeza que seremos muito bem representados e os nossos pleitos serão encaminhados a contento.
    Os Técnicos da Fazenda Estadual da Regional de ARAÇATUBA desejam a você e aos demais colegas que estarão no Gabinete do Secretário da Fazenda, BOA SORTE!

  5. Joaquim Teodoro Goma disse:

    Prezadas(os) Colegas TEFEs DESCULPEM meu ERRO DE GRAFIA ontem escrevi que trataria entre outros assuntos com o Sr. Secretario sobre BR ANUAL, quando na verdade vou aproveitar a oportunidade para cobra-lo sobre a BR ATRASADA.
    Em NENHUM MOMENTO passou por meus pensamentos NEGOCIAR qualquer coisa que seja que NAO TENHA SIDO discutida em nossa AGE ou que NAO TENHA SIDO APRESENTADO AOS DELEGADOS SINDICAIS e consequentemente AS BASES que represento.

  6. TANIA MARIA MARTINES TOME disse:

    Quem decidiu que a BR tem que ser anual??? Foi decidido isto na assembleia?? Caro presidente antes de propor BR anual ao secretário, tem que conversar com os tefes para ver se a maioria está de acordo.

  7. Marisa Rodrigues de Oliveira Sousa Sousa disse:

    Novamente BR/ANUAL. Não nos lembramos de ter discutido esse assunto. Aqui ninguém é favorável ao pagamento da BR/Anual como as demais secretarias, porque não temos o tratamento igual (ex. não podemos tirar 30 dias de licença prêmio em cada bloco como as demais).
    Onde e quando foi colocado em pauta que solicitaremos a BR/Anual??

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